Ministra Rosa Weber suspende tramitação do inquérito instaurado de ofício pelo STJ

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31 de March de 2021 > Acompanhamento Legislativo, Gerais

A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, deferiu, nesta terça-feira (30), liminar “postulada para determinar a suspensão da tramitação do inquérito instaurado pela Portaria STJ/GP nº 58, de 19 de fevereiro de 2021, com seus apensos e incidentes, até o julgamento do mérito do presente habeas corpus [HC 198013] pela Primeira Turma desta Suprema Corte”. A liminar atende solicitação enviada pela Procuradoria-Geral da República.

No dia 29 de março, a CONAMP, em conjunto com as associações nacionais do Ministério Público brasileiro, divulgou nota pública contra o inquérito: “A iniciativa afronta a titularidade de apuração pelo Ministério Público e solapa, também, a garantia de imparcialidade do Poder Judiciário”.

Clique aqui e confira a íntegra da Nota Pública.

Com informações: CONAMP.

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