Nesta segunda-feira (10/05), foi publicado no site do Estadão o artigo “Novo relatório do Código de Processo Penal torna Justiça criminal mais engessada e burocrática”, de autoria de Manoel Murrieta, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP); Ubiratan Cazetta, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); José Antonio de Freitas Filho, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); Trajano Sousa de Melo, Presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT); e Edmar Jorge de Almeida, Presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM).

No artigo, os autores tratam sobre os pontos críticos da proposta de reforma do Código de Processo Penal (CPP), que tramita no Congresso Nacional: “O tema da reforma do CPP anda a passos lentos no Congresso desde 2010. Agora, quando as atenções se voltam para a maior emergência sanitária da história, alguns grupos tentam resgatar o assunto e, sem grande discussão, impor retrocessos a valores e leis conquistados a duras penas no Brasil para preservar o sistema de direitos e garantias”.

Ainda, no final do artigo, os autores citam a cartilha da CONAMP “16 fatos que você não sabe sobre o novo CPP e que aumentarão a impunidade no Brasil” para contribuir com o debate a respeito do tema e explicar para a sociedade os problemas do atual projeto de reforma do CPP.

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