Na manhã do dia 1º de dezembro, o Presidente da APMP, André Tiago Pasternak Glitz, participou, por videoconferência, da IX Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP – biênio 2020/2022. 

Essa foi a terceira reunião da Associação Nacional em formato híbrido, ou seja, parte do conselho estava presencialmente em Brasília, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (seguindo todas as medidas de prevenção ao contágio do Sars-Cov-2) e outra parte dos integrantes participou de modo virtual, como o Presidente da APMP.

Durante o encontro, os participantes fizeram um balanço das atividades deste ano de 2020, desde março (período em que foi empossada a atual diretoria, biênio 2020/2022), com a atuação da CONAMP no Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal, nos Tribunais Superiores, no Conselho Nacional do Ministério Público e no Conselho Nacional de Justiça. 

Na esfera legislativa, os conselheiros continuaram a tratar de três relevantes pautas que tramitam no Congresso Nacional: Reforma Administrativa, PEC emergencial (PEC 186/2019), e PL do Extrateto (PL 6.726/2016). Também entraram na agenda de discussão o Projeto de Lei 10.887/18 (Lei de Improbidade Administrativa e seus apensos), a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Lavagem de Capitais.

Ainda, outros temas foram abordados durante a reunião, como permuta; teletrabalho durante a pandemia; programa de assistência à saúde; plano mansueto; acordo de leniência; liberdade de expressão e cidadania de magistrados e membros do Ministério Público; reforma tributária; e embarque armado. 

Na ocasião, foi dado destaque à minuta de projeto de lei, apresentada ao Procurador-Geral da República (PGR), Antônio Augusto Brandão de Aras, que reconhece à atividade de risco de Procuradores e Promotores de Justiça.

Para 2021, foram discutidas as proposições legislativas prioritárias de atuação no primeiro trimestre do ano, bem como estratégias de ação, considerando a tendência do contexto político.

Por fim, os conselheiros conversaram sobre Live Festiva da CONAMP, que foi realizada também no dia 1º de dezembro e que marcou o início das comemorações da Associação Nacional, em razão dos seus 50 anos (veja mais aqui).

Com informações e Fotos: CONAMP